Conceito de família pode mudar no Brasil
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| Redefinindo conceitos |
Dois
projetos de lei que tratam da definição do conceito de família prometem esquentar a discussão no
Congresso Nacional. Pelos nomes que receberam – Estatuto da Família e Estatuto
das Famílias – as propostas parecem ser iguais, mas na prática são
completamente diferentes. A primeira tem uma visão conservadora enquanto a segunda é mais progressista.
A que tramita na Câmara (PL 6.583/13) é o Estatuto da Família,
relatada pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), e define família como o
núcleo formado a partir da união entre homem e mulher,
por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus
descendentes. A definição é a mesma que está no Artigo 226 da Constituição
Federal. Já o Estatuto das
Famílias, Projeto de Lei Suplementar (PLS) 470/13, tramita no
Senado e reconhece a relação homoafetiva como entidade familiar ao rever o
instituto da união estável e ampliar o conceito de casamento.
No
relatório do projeto do Estatuto da Família, que será entregue na próxima
segunda-feira à comissão especial que analisa a proposta na Câmara, Fonseca
acirra a polêmica. “Eu estou colocando no relatório a proibição da
adoção (por casais do
mesmo sexo). Se o Artigo 227 (da Constituição Federal) diz que a família é para
proteger a criança, como é que dois homens, duas mulheres que são homossexuais
que dizem ser pais, querem adotar? Adotar para satisfazer a eles ou a criança?
A adoção é para contemplar o direito da criança, não do adotante”, justifica o
deputado integrante da bancada evangélica.
O
direito de adoção por homossexuais foi reconhecido pelo Superior Tribunal de
Justiça em votação unânime em abril de 2010.
Desde
fevereiro, o site da Câmara tem uma enquete que
pergunta se os internautas concordam com a definição de família como núcleo
formado a partir da união entre homem e mulher. A enquete já recebeu mais de 4
milhões de votos. Até o fechamento desta reportagem, o resultado estava
praticamente empatado com 49.43% dos votos para sim e 50.25% para não e 0,32 % dos internautas
disseram não ter opinião formada sobre o tema.
Ronaldo
Fonseca nega que a divisão reflita o pensamento da sociedade brasileira. “Aquela
enquete deve ser vista apenas pela força de mobilização e não de opinião. Uma
(mesma) pessoa pode votar várias vezes, inclusive os ativistas homossexuais têm
escritório só pra fazer isso, mas é interessante ver que a sociedade está
mobilizada”, disse.
Sem
citar fonte, o deputado diz ainda que há pesquisas que apontam que a sociedade
brasileira, na sua maioria, quer que o conceito de família tradicional seja
mantido. “Não é questão de perseguição, é que na proteção especial do Estado
para a família em que está configurada a integridade da família, o Estado não
pode simplesmente reconhecer que dois homens querem viver como família. Que
história é essa? Dois
marmanjos? Qualquer
pessoa que se junta agora é família? Se duas mulheres querem fazer sexo,
que façam, mas que não busquem a proteção do Estado”, diz.
Deputados
contrários à proposta tentarão protelar ao máximo a votação prevista para o fim
deste mês. Se aprovada, ela segue para o Senado. Nomes como o de Erika Kokay
(PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL/RJ) vêm sendo voz e ouvido de movimentos atingidos
pela proposta defendida por Fonseca. Presidente da Associação Brasileira de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBTT), Carlos Magno
Silva, mantém um diálogo permanente com esses parlamentares e afirma que a
votação este ano poderia significar uma derrota para a população LGBT (lésbicas,
gays, bissexuais, transexuais e transgêneros).
A
formatação do Congresso
Nacional a partir do ano que
vem também não é favorável para quem é contra o projeto. Além de a bancada
evangélica ter
crescido, muitos parlamentares que levantavam a bandeira dos
direitos humanos como
prioridade não foram reeleitos.
“A
gente nunca teve um quadro de representação tão conservador. Estamos tentando
contato com os deputados para constituir uma Frente Parlamentar pelos Direitos
LGBT forte e atuante porque a próxima legislatura vai ser de muito embate, de
muita disputa política. Este setor (evangélicos) tem se organizado para impedir
qualquer avanço no reconhecimento de direitos humanos”, afirmou Carlos Magno.
Magno
disse ainda que não existe uma estratégia definida de atuação, mas afirmou que
vão encontrar uma forma de evitar que a proposta mais conservadora avance. “Isso
é um retrocesso. Vai na contramão de tudo que já avançamos no Brasil e em
outros países. Não existe só um formato de família. Existem vários formatos de
família”, criticou, elencando conquistas do movimento como o direito à adoção e
ao casamento.
A união de
casais do mesmo sexo foi
reconhecida em maio de 2011 pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). Dois anos depois, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) aprovou uma resolução proibindo que os cartórios do país recusem
celebrar casamentos civis de casais do mesmo sexo ou de converter em casamento
a união estável homoafetiva.
Nota: A luta pelos direitos humanos (e não apenas desse ou daquele
grupo) é legítima e deve ser contínua. Agora, lutar pelos direitos LGBT, como
se estivessem acima de todos os outros direitos, é outra história. E como fica
o direito de um dono de cartório de discordar do “casamento” de pessoas do
mesmo sexo? Será obrigado a fazer algo que vai contra as suas convicções? Terá
que fechar seu negócio por causa disso? E de um padre ou pastor que se recuse a
celebrar um “casamento” desses? E o direito de uma criança de ser adotada por
uma família tradicional, composta de pai e mãe? Há casos de pessoas que foram
adotadas por “casais” gays e que reconheceram que isso não foi bom para elas (confira). O conceito de casamento é bíblico e se
refere à união entre um homem e uma mulher por meio dos laços do matrimônio. Que
os gays tenham suas uniões civis estáveis é direito deles, mas o que eles não
podem é querer redefinir palavras e conceitos. Nem mesmo um plebiscito poderá
estabelecer que azul é vermelho, que fogo é água ou que casamento é qualquer outra
coisa que não a união abençoada entre um homem e uma mulher. [MB]
Comentário acima é de Michelson Borges
Do Site Criacionismo
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