AGÊNCIA SENADO
Paola Lima
As lideranças
partidárias decidiram nesta quarta-feira (17) votar o projeto da Lei
Geral das Religiões em, no máximo, 30 dias. A proposta (PLC 160/2009)
foi apresentada na Câmara para tratar de forma isonômica as diferentes
religiões. A iniciativa surgiu depois que o governo brasileiro assinou,
em 2008, um acordo com o Vaticano, criando o Estatuto Jurídico da Igreja
Católica no país.
O texto
estabelece normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade
tributária para as entidades eclesiásticas, prestação de assistência
espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos
sacerdotes, entre outros temas. Também reforça o vínculo
não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando
regras já existentes.
Na avaliação de
religiosos de denominações protestantes, o Estatuto da Igreja Católica
gerou desequilíbrio no tratamento das religiões por parte do Estado. Foi
acordado então que, tão logo o estatuto fosse aprovado no Senado, seria
aprovada também a Lei Geral das Religiões. A lei garante, da mesma
forma que foi feito com a Igreja Católica, direitos às demais religiões
constituídas no país.
Segundo o
senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), no entanto, o acordo para votação da Lei
Geral das Religiões não foi cumprido. Ele disse que o projeto está no
Senado desde 2009 e duas audiências públicas já foram realizadas, mas a
proposta não sai das comissões.
Lopes recolheu
assinaturas para um requerimento de urgência que levaria a proposta de
imediato para votação em Plenário. O pedido foi discutido nesta
quarta-feira, mas os senadores decidiram dar mais um mês para a análise
da matéria nas comissões, sem votar o requerimento.
Debates
Atualmente, a
proposta tem de receber parecer das comissões de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais
(CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), sendo que apenas nesta
última já conta com relatório, favorável à aprovação. Na CAS, o relator é
o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). que pediu mais tempo para realizar
uma terceira audiência, a fim de ouvir representantes do maior número
possível de religiões e elaborar um relatório consistente.
O adiamento da
urgência também foi defendido pelo senador José Pimentel (PT-CE), para
quem uma discussão mais aprofundada do assunto daria aos senadores uma
posição mais “madura” em relação à proposta. Assim, a decisão foi
acertar a votação do texto em Plenário em meados de maio.
Eduardo Lopes cobrou uma definição rápida para a proposta.
- A questão
toda é essa. Se há compromisso do governo, se há compromisso do PT em
dar celeridade ao processo, em um mês, pode acontecer a audiência
pública que está marcada, não há problema. Mas o que não pode é um
assunto como esse, fruto de um acordo, permanecer parado. Vamos aprovar
isso, por uma questão de isonomia. Não é divisão, não é discussão
religiosa, é apenas isonomia. O mesmo que está no tratado Brasil-Igreja
Católica, é o mesmo que está na Lei Geral das Religiões - argumentou
Eduardo Lopes.
Benefícios fiscais
A previsão de
exame do projeto pela CAE foi questionada pelo líder do PSDB, senador
Aloysio Nunes Ferreira (SP), que disse não ver necessidade de uma
comissão de assuntos econômicos analisar proposta sobre religiões. O
senador Jorge Viana (PT-AC), 1º vice-presidente da Casa, explicou que o
projeto foi encaminhado a CAE, entre outras razões, conceder benefícios
fiscais às entidades religiosas.
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